Direitos e deveres dos refugiados no Brasil

Esta obra aborda os direitos e deveres dos refugiados no Brasil, a partir da promulgaçăo da Lei nş 9.474/97, que define os mecanismos de implementaçăo da Convençăo de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados. Inicialmente săo apresentados os conceitos dos institutos do asilo e do refúgio, suas diferenças e semelhanças, bem como a origem e a evoluçăo da proteçăo aos refugiados no Direito Internacional. Em seguida, săo elencados alguns dos principais princípios jurídicos orientadores do instituto do refúgio, como o da dignidade humana, da solidariedade, da cooperaçăo internacional, da tolerância e o da năo-devoluçăo. É tratada, também, de forma detalhada, a temática dos refugiados no direito pátrio, demonstrando a evoluçăo do refúgio em nosso país, bem como os dispositivos constitucionais que a ele se aplicam. Em capítulo próprio săo destacados pontos relevantes da Lei nş 9474/07, vez que, após a sua entrada em vigor, o governo brasileiro tornou-se responsável pelo processo de concessăo ou năo do estatuto de refugiado. Ao ter sua solicitaçăo deferida, o indivíduo se vinculará ŕ ordem jurídica brasileira, podendo exercer seus direitos fundamentais, resgatando, assim, sua cidadania.