Direito a moradia e desastres socioambientais no Brasil

Em 2011, fortes chuvas atingiram a região serrana do Estado do Rio de janeiro deixando mais de mil mortos e cerca de sete mil famílias sem ter como voltar para suas casas. No Vale do Cuiabá, Petrópolis, o Estado do Rio de Janeiro, através do INEA, promoveu remoções de imóveis do povo que sofreu a tragédia, atuando de forma ilegal e muitas vezes autoritária. O presente trabalho é fruto do acompanhamento, por quatro anos, da intervenção estatal na região, da luta dos moradores pela efetivação de seus direitos antes e após a conquista de uma unidade habitacional. Tendo como referência a sociologia dos desastres, a justiça ambiental, a teoria dos direitos humanos e ambientais, políticas públicas e participação popular, analisamos como foi implementada a política pública de reconstrução das casas dos afetados pelas chuvas de 2011, constatando que houve uma política de remoção e reconfiguração dos territórios afetados, atendendo a interesses diversos dos moradores, e não realizando uma política de reconstrução e assistência, vulnerabilizando ainda mais as famílias atingidas pelas chuvas.